A Fiscalização Ambiental da Serra embargou uma construção irregular que estava sendo erguida numa área de proteção ambiental (APA), no bairro Porto Dourado. A ação integrada com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental ocorreu na última quarta-feira (6).
A edificação estava sendo feita pelo proprietário prejudicando a APA. “Os suspeitos foram flagrados parcelando solo irregularmente e iniciando a construção de uma casa”, explicou o chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental, Marcos Tosta. Provavelmente, a área seria preenchida com outras residências, o que não é permitido.
Foram aplicado autos de embargos paralisando as construções em andamento, além de autos de demolições para desfazer o que já tinha sido erguido e multas ambientais por se tratar de ocupação irregular do solo.
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente da Serra (Lei 2.199/1999), quem constrói em área preservada em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo pode ser multado entre R$ 10 mil e R$ 25 mil (pessoa física) e R$ 50 mil e R$ 100 mil (pessoa jurídica).
Como denunciar
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (27) 9 9951-2321 ou pelo aplicativo Colab.
(DA REDAÇÃO \\ Gut Gutemberg)
(INF.\FONTE: Internet \\ Marcelo Pereira)
(FT.\CRÉD.: Internet \\ Divulgação)
