O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), adotou uma série de providências em âmbito federal para acompanhar e analisar a recente dinâmica de preços dos combustíveis no país.
Entre as medidas anunciadas está a solicitação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para avaliar a eventual instauração de procedimento investigativo sobre a formação de preços no setor. Além disso, foi aberto um Procedimento de Monitoramento de Mercado pela Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, com foco na análise das variações recentes nos preços da gasolina, do etanol e do diesel.
Como parte das ações, também foram expedidas notificações a entidades representativas do setor de combustíveis, solicitando a apresentação de informações técnicas detalhadas sobre os reajustes praticados. As entidades deverão informar os percentuais aplicados, as datas de início dos aumentos e os possíveis fundamentos econômicos que justifiquem as alterações nos preços.
Segundo o coordenador do Procon Municipal, a Senacon também orientou os Procons estaduais e municipais a intensificarem o acompanhamento dos mercados locais. A recomendação é que os órgãos observem a evolução temporal dos preços, verifiquem se há simultaneidade ou uniformidade de reajustes em determinadas localidades e analisem se os aumentos registrados possuem correspondência com fatores econômicos objetivamente verificáveis ao longo da cadeia de comercialização.
Caso sejam identificados indícios relevantes de práticas abusivas ou irregularidades, os órgãos de defesa do consumidor deverão registrar e apurar os fatos, além de comunicar as informações aos órgãos competentes para a adoção das providências cabíveis.
“É importante esclarecer que o Procon não fixa, não tabela e não regula o preço da gasolina, do etanol ou do diesel. Os preços são definidos pelo mercado. No entanto, o órgão pode atuar quando houver suspeita de aumento abusivo, falta de informação clara ao consumidor ou outras práticas que possam ferir o Código de Defesa do Consumidor”, pontua o coordenador.
(Por Gutemberg Souza)
(INF.\FONTE: Prefeitura de Nova Venécia \\ Prefeitura de Nova Venécia)
(FT.\CRÉD.: Prefeitura de Nova Venécia \\ Divulgação)
