O decreto de renovação dará mais 15 anos as emissoras da Globo espalhadas pelo Brasil
O presidente Jair Bolsonaro volta atras nos seus discursos e nesta terça-feira (20) edita decreto, retroagindo a outubro/2022, e renova por mais 15 anos as concessões das outorgas de televisão da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.) espalhadas pelo Brasil.
Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que envolvem as Rádios e TVs, depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.
TVs educativas
Em ato contínuo, o Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para encerrar as concessões de serviço de televisão educativa, justificando que as entidades educacionais não tinham os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou quantos canais foram cancelados.
(DA REDAÇÃO \\ Guth Gutemberg)
(INF.\FONTE: Agencia BR \\ Rafael Vilela)
(FT.\CRÉD.: Agencia BR \\ Fábio Pozzebom)
