Proposta apresentada no apagar das luzes de 2022 pede o fim do diploma para diversas profissões e consequente fechamento de inúmeras faculdades pelo país
Iniciamos o ano de 2023 com muitas discussões importantes, da mesma forma que também começamos o ano com algumas discussões um tanto quanto polêmicas.
Dentre essas situações um tanto quanto polêmicas, temos o Projeto de Lei (PL) 3.081/22, protocolado no final de 2022 pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo).
O PL apresentado por Mitraud, quer acabar com a necessidade do diploma para 106 profissões, onde, entre elas, temos engenheiro, psicólogo, médico veterinário, fisioterapeuta e várias outras profissões que vamos listas a seguir.
Outro ponto da proposta que pegou muita gente de surpresa foi o fato do PL também propor o fim do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para exercício da profissão de advogado.
Profissões e desobrigatoriedades listadas no projeto:
Aeronauta; Engenheiro; Arquiteto; Agrimensor; Atuário; Contador; Guarda-livros; Fisioterapeuta; Terapeuta ocupacional; Jornalista; Economista; Químico; Vendedores; Viajantes ou Pracistas; Músico; Massagista; Leiloeiro Rural; Geólogo; Bibliotecário; Psicólogo; Corretor de seguros; Diretor de teatro; Cenógrafo; Professor de Arte Dramática; Ator; Contra-regra; Cenotécnico; Sonoplasta; Engenheiro florestal; Publicitário; Agenciador de Propaganda; Estatístico; Técnico de Administração; Representantes comerciais autônomos; Engenheiro-Agrônomo; Profissional de Relações Públicas; Veterinário; Técnico Industrial de nível médio; Orientador educacional; Propagandista; Vendedor de Produtos Farmacêuticos; Guardador e lavador autônomo de veículos automotores; Corretor de imóveis; Artista; Técnico em Espetáculo de Diversões; Arquivista; Técnico de Arquivo; Radialista; Geógrafo; Técnico em Prótese Dentária; Meteorologista; Sociólogo; Fonoaudiólogo; Museólogo; Secretário; Economista Doméstico; Técnico em Radiologia; Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho; Profissão de técnico de Segurança do trabalho; Mãe social; Conselho regional de Economistas Domésticos; Nutricionista; Guia de Turismo; Treinador de Futebol; Assistente Social; Profissional de Educação Física; Peão de Rodeio; Enólogo e técnico em Enologia; Garimpeiro; Oceanógrafo; Técnico em Saúde bucal; Bombeiro Civil; Atividades pesqueiras; Mototaxista; Motoboy; Repentista; Instrutor de trânsito; Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais; Sommelier; Taxistas; Turismólogo; Cabeleireiro; Barbeiro; Esteticista; Manicure; Pedicure; Depilador; Maquiador; Motorista; Comerciário; Árbitro de futebol; Vaqueiro; Artesão; Designer de interiores e ambientes; Detetive particular; Aeronauta; Técnico em Biblioteconomia; Esteticista; Cosmetólogo; Arqueólogo; Físico; Corretor de moda; Psicomotorista; e, Biólogo.
Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
Desobriga aprovação no exame da ordem para ser advogado
Justificativa para a proposta
Para justificar a proposta, o deputado federal Tiago Mitraud, afirma que o objetivo do texto é remediar uma distorção criada pelo ordenamento atualmente vigente.
Segundo Mitraud, existem algumas profissões que de fato devem ser regulamentadas para assegurar a qualidade do serviço, contudo, é preciso balizar o seu real impacto.
Afinal, para o deputado, impor barreiras de entrada, muitas vezes acaba impactando negativamente o exercício profissional, pois, muitas vezes, a necessidade do diploma não reflete os critérios que dão mais segurança para o exercício das funções.
Ainda conforma justificativa, Mitraud afirma que existe uma grande massa de profissões dispostos a oferecer mão de obra qualificada, mas que estão impedidos por não atenderem os critérios atualmente estabelecidos.
“No caso, o que se vê: grupos de profissionais alegando que, dadas as restrições impostas, irão garantir um nível de segurança e qualidade. O que não se vê: uma enorme massa de profissionais qualificados em busca de emprego e dispostos a oferecerem sua mão de obra, proibidos de trabalharem por não atenderem aos critérios formais, que, na grande maioria das vezes, não possuem correlação com a qualidade do serviço prestado”.
Proposta pode ser aprovada?
As chances de que o Projeto de Lei em questão seja aprovada são extremamente baixas. Além disso, Mitraud não disputou a reeleição, dessa forma, o mesmo não estará na Câmara para defender sua proposta e articular o tema junto aos outros parlamentares.
Outro ponto em questão que dificulta a articulação da proposta junto a Câmara é que o seu partido elegeu apenas três deputados federais, tornando a bancada do partido Novo sem força para debater a proposta que pede o fim do diploma para diversas profissões.
(DA REDAÇÃO \\ Guth Gutemberg)
(INF.\FONTE: Ricardo Junior \\ Jornal Contabil)
(FT.\CRÉD.: AssCom Câmara \\ Divulgação)
